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Objetivos e Diretrizes do SUS

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 19 de setembro de 2012

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A realização de transplante ou enxertos de tecidos,
A realização de transplante ou enxertos de tecidos,
Conforme o art. 5°, I da Lei Orgânica da Saúde, é objetivo do SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

Assim, para propiciar a redução do risco doença e outros agravos, o SUS deve identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde impõe ao SUS:
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; propiciam a prevenção, proteção e recuperação no campo da saúde, segundo o art. 5°, III da Lei Orgânica da Saúde:
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Como exemplo de providência de política nacional de saúde, podemos destacar a lei 9.434 de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, dando cumprimento, no particular, ao disposto no § 4° do art. 199 da CF.

O art. 2° da referida lei dispõe que:
A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do SUS.

Impondo assim, o controle governamental, exercido sempre com vistas à redução do risco doença e outros agravos.

A lei 8.080 DE 1990 repete princípios e garantias constitucionais, conforme o art. 7º.
São princípios e diretrizes que se aplicam não somente às instituições públicas que prestem serviço de saúde, mas também aos serviços privados contratados ou conveniados que integrem o SUS.

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