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Atributos da personalidade

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

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Personalidade é "o conjunto de qualidades que constituem a pessoa"
Personalidade é "o conjunto de qualidades que constituem a pessoa"
A Personalidade é atributo jurídico para o desempenho dos papéis sociais. Diferentemente da Dignidade, que é um atributo inato do ser humano, a Personalidade é uma atribuição jurídica. Filosoficamente, Personalidade é “o conjunto de qualidades que constituem a pessoa”, conforme De Plácido e Silva, in “Dicionário Jurídico”.

Historicamente, temos diferentes modos de atribuição da personalidade ao homem pelo ordenamento jurídico. Na Idade Média o status social era determinante para o reconhecimento jurídico da personalidade. Chegando à Modernidade, e ao liberalismo do século XIX, temos a vinculação do indivíduo ao patrimônio. Para ser “sujeito” de direito, de relações jurídicas era necessário ser proprietário de bens materiais.

O humano foi desvalorizado em si mesmo, passando a instrumento do mercado. E sendo a pessoa proprietária de seu próprio corpo, a ideia liberal era de que este era também comercializável. O corpo, sendo de propriedade da pessoa era, de acordo com as concepções da época, coisa dentro do comércio, podendo inclusive ser reivindicado pelo credor em face da inadimplência do devedor. Para o liberalismo não havia preponderância do valor humano em si sobre a prescrição jurídica.

Nossa Codificação Civil de 1916 foi contaminada pelo ideário liberal e também não dedicava, como faz o Código Civil de 2002, um capítulo aos Direitos da Personalidade. Tendo a criatura humana um valor em si mesmo, podemos entender que o reconhecimento deste valor é que dá origem aos direitos concedidos pela ordem jurídica.
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